Claudio Novais (14-04-2014, 22:58) escreveu:Olá Miguel,
Pois, até aí tudo bem, mas e agora todas aquelas questões legais sobre utilizadores porem fotografias no facebook? Fora o facto de provavelmente terem alterado já as condições de utilização, quem é dono das fotografias que põem no facebook?
Houve muita controvérsia em relação a isso, principalmente quando o Facebook queria através do instagram utilizar as fotografias para marketing. Indo por esse caminho o Facebook poderia utilizar livremente.
Novamente falo com a condição de "se não existisse condições de utilização". Caso existam, claro que é necessário averiguar o que diz lá.
Estamos a falar de coisas diferentes agora Cláudio!
Uma coisa é eu furtar o teu PC e colocar "anything" no seu interior e depois o material ser teu.
Outra coisa é eu utilizar o teu computador para colocar "anything" nas redes sociais, na nuvem, etc, utilizando as minhas contas.
Nesse caso, o "anything" ainda me pertence!
No entanto existem as tais "politicas" das redes sociais, etc que têm de ser lidas com atenção para que depois de as terem aceite, não venham afirmar que não sabiam!
Porém, essas politicas não podem estar acima dos direitos fundamentais!
Privacidade, livre expressão, etc.
Aqui reside o problema!
Se tu aceitas as tais "condições", estás a consentir muitas vezes o abdicar desses direitos fundamentais.
Como cederes o uso da tua propriedade por parte desses sites.
E, como é de bom senso, poderes ter a tua conta cancelada devido ao uso de linguagem imprópria, ou colocares material pornográfico, etc.
Na Europa, essas empresas SÃO OBRIGADAS a respeitar certas Leis, que nos EUA são contornadas por falta de Leis adequadas e blindadas contra "truques".
Em último caso, poderás sempre recorrer a um Tribunal Nacional ou Internacional, alegando que os teus direitos fundamentais foram desrespeitados e que a informação sobre as tais "politicas", além de extensa, não propicia a uma leitura fácil por parte de alguém leigo em matérias legais, está também em imcumprimento com a Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Eu poderia aqui colocar alguns casos que já tive a oportunidade de ler, mas teria que fazer uma pesquisa para procurar (algo que qualquer pessoa interessada poderá fazer!).
Lembro-me muito bem, de um caso, de um estudante, penso que Austriaco (acho
), que decidiu apagar TOTALMENTE o historial de mensagens (públicas e PRIVADAS!)da sua conta no Facebook.
Depois de seguir os passos indicados, exigiu várias vezes um registo em CD/DVD (um ou outro!) da sua conta.
Esperou vários meses e, quando lho enviaram, afinal os servidores do Facebook ainda continham um registo TOTAL e COMPLETO de todas as suas mensagens, publicas e PRIVADAS!
Ele levou-os a Tribunal e ganhou, pois se apagas algo, não da Web, mas da conta nos servidores de uma empresa que te presta um serviço, eles não poderão manter nada (na tua conta, repito, não o que partilhaste publicamente!)!
Por isso, quando achamos que estão a desrespeitar os nossos direitos, há que processá-los!
Quantos mais, melhor! Se não, eles continuarão a fazer aquilo que querem!
Se forem muitas as queixas, envolver os midia e os tribunais, eles serão obrigados a mudar e a cumprir!
Se ninguém se queixar, "comer e calar", então eles vão abusar cada vez mais!
Já me alonguei outra vez!
Hasta.
